Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder ou utilizar o site repositorio.dmendes.pt (doravante designado como "repositório", "Repositório.dm" ou "site"), o utilizador aceita e concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, deve abster-se de utilizar e aceder ao site.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo, mas não se limitando a resumos, apontamentos, documentos de estudo, e outros materiais, está protegido por direitos de autor e é da propriedade do autor do site ou dos autores que partilham publicamente o seu conteúdo.

2.2. Os materiais disponibilizados não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou utilizados para fins comerciais.

2.3. O conteúdo partilhado por terceiros no site é da inteira responsabilidade desses autores, que garantem possuir os direitos necessários para a partilha pública dos seus materiais.

2.4. A remoção de algum conteúdo disponíbilizado pode ser solicitada a qualquer momento através do formulário de contacto.

3. Uso Pessoal e Educacional

3.1. A utilização do repositório destina-se exclusivamente a fins pessoais e educacionais. Qualquer utilização para fins comerciais é explicitamente proibida.

3.2. O utilizador pode visualizar, descarregar e imprimir os materiais para uso pessoal, respeitando sempre os direitos de autor e demais regras aplicáveis.

4. Responsabilidade pelos Conteúdos Partilhados

4.1. O Repositório.dm não garante a exatidão, completude ou atualidade dos Materiais partilhados por terceiros. O utilizador deve verificar a adequação dos materiais às suas necessidades académicas.

4.2. O Repositório.dm reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole os presentes Termos e Condições.

5. Partilha de Conteúdos

5.1. Ao partilhar conteúdos no site, o utilizador garante que detém todos os direitos sobre esses conteúdos ou que obteve a devida autorização para os disponibilizar.

5.2. Ao submeter conteúdos para partilha, o utilizador concede ao site uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esses conteúdos com o objetivo de disponibilizá-los aos demais utilizadores do site.

6. Isenção de Associação

6.1. O Repositório.dm não está associado a nenhuma instituição que possa ser mencionada no site, nem a qualquer um dos docentes das unidades curriculares mencionadas nos materiais. Todo e qualquer conteúdo que é disponibilizado no site, foi disponibilizado previamente de forma pública e completamente acessível aos estudantes das respetivas unidades curriculares.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores será efetuado de acordo com a Política de Privacidade do site, que visa proteger a confidencialidade e segurança das informações pessoais dos utilizadores.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Repositório.dm não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos materiais disponibilizados.

8.2. O Repositório.dm também não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros dos serviços, nem que os materiais estejam isentos de vírus ou outros elementos prejudiciais.

9. Consequências do Não Cumprimento dos Termos

9.1. O não cumprimento dos presentes Termos e Condições poderá resultar no impedimento permanente de acesso aos materiais e serviços disponibilizados no site.

9.2. O Repositório.dm reserva-se o direito de bloquear ou limitar o acesso aos utilizadores que violem os Termos, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de compensação ou justificação.

10. Modificações aos Termos

10.1. O Repositório.dm reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. É recomendável que os utilizadores consultem periodicamente os Termos para se manterem informados sobre possíveis alterações.

10.2. A utilização contínua do site após a alteração dos Termos será interpretada como aceitação das modificações.

Última atualização publicada a 30 de maio de 2026.